REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO nº TJAL nº XXXX

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida nos Autos da Ação n.º: *.
Informo, outrossim, que não existem quaisquer recursos pendentes quanto aos valores contidos na presente requisição.

1. Dados de Identificação 

Número do processo: *
Origem/Foro Comarca/ Vara: [Vara do Processo]
Ação: [Classe do Processo no 1º Grau] 
Tipo da Requisição: Autor/ Credor / Sucumbencial 
Natureza da obrigação (Assunto) TUA - CNJ: [Assunto Principal do Processo]
2. Crédito

Natureza do Crédito:
Valor originário:
Índice de juros ou da taxa SELIC:
Valor corrigido: R$*
Valor dos juros moratórios: R$*
Valor dos juros compensatórios: R$* 
Despesas antecipadas: R$*
Amortizações: R$*
Valor total da requisição: R$*
Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores:
Data do reconhecimento da parcela incontroversa (se for o caso): 

3. Dados do Devedor

Ente Devedor: *.
CNPJ Devedor:*.
Procurador: *.
OAB: *.

4. Dados do Credor
1.	(1. A requisição de precatório será expedida individualizadamente, ainda que exista litisconsórcio. 2. Ao advogado beneficiário de honorários advocatícios contratuais terá seu percentual contratado destacado na mesma requisição do Autor/Credor, desde que o instrumento correspondente esteja juntado aos autos. 3. Em se tratando de honorários Sucumbenciais, este será objeto de requisição autônoma. 4. Em se tratando de vários beneficiários, listá-los na ordem de preferência do crédito)

Nome do Credor: *
CPF/CNPJ: *           Email: *
Valor total devido ao beneficiário: *
Origem: *
Tipo de vínculo:  (civil/militar; ativo/inativo/pensionista)
Tipo de beneficiário:  (Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e Deficiente Físico)         
Data de nascimento: *
Superpreferência no pagamento (§2º do artigo 100 da CRFB – Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e Deficiente Físico): Sim/Não ?
Obs.: 
	. Deficiente Físico e Portador de Doença Grave: apresentar laudo médico e exames.
	. Tutela, Curatela, Interdição: apresentar o correspondente título.
	. Perito: Juntar contrato de Honorário de Perícia, Registro profissional.

5. Destino Bancário dos Valores Requisitados

Transferir os valores para subconta do Juízo de origem: Sim/Não?
Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário: Sim/Não?
Nome do destino bancário: *.                        CPF/CNPJ: *.
Banco:     		   Agência:      		 Conta Corrente:  		    Op nº:
E-mail para comunicar o pagamento: *.

6. Beneficiários de honorários

Honorários Contratuais: Há decisão deferindo o destaque dos honorários contratuais nos termos do § 2º do art. 8º da Resolução-CNJ 303/2019: Sim/Não ?
Nome: *
OAB:  *                                   CPF/CNPJ: *
Percentual de destaque:*
Valor:*
Transferir os valores para subconta do Juízo de origem: Não
Dados Bancários do Advogado: Nome do Banco _____,  Ag. Nº ___, C/C nº_____, OP.º___.
Obs.: Havendo determinação de destaque de honorários contratuais, a Vara de origem deverá encaminhar, anexo à requisição, o correspondente contrato de serviços advocatícios.

7. Penhora 

Em caso de penhora informar e juntar os seguintes dados e documentos:
Número da Ação Originária:
Tribunal de Origem:
Beneficiário da Penhora e CPF/CNPJ:
Valor em R$____________________________________________________  Data de atualização ___/___/_____

8. Retenções Legais
1-	Imposto de Renda Retido na Fonte: Sim/Não ? 
a)	O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal: Sim/Não ?
b)	NM:  
2-	Contribuição previdenciária: Sim/Não ?
a)	Órgão previdenciário: 
b)	CNPJ: 
3-	Contribuição para o FGTS: Sim/Não ?
a)	Valor da retenção:
4-	Outras contribuições: Sim/Não ? Qual? 
a)	Valor da retenção:

9. Informações Processuais

Data do ajuizamento do processo de conhecimento: xx/xx/xxxx
Data de citação no processo de conhecimento:  xx/xx/xxxx
Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: xx/xx/xxxx
Data do decurso do prazo para opor embargos/impugnação ou trânsito em julgado deste: xx/xx/xxxx

10. Observações Finais

11. Anexos

I - petição inicial; 

II - instrumentos procuratórios e contratos de honorários advocatícios; 

III - documentos pessoais dos credores e beneficiários; 

IV - sentença da fase de conhecimento e acórdãos que a confirmarem ou modificarem; 

V - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; 

VI - petição que inaugurou a execução ou o cumprimento de sentença ou acórdão; 

VII – embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou acórdão;

VIII - sentença e/ou acórdãos dos embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, ou, ainda, a decisão que homologou os cálculos apresentados; 

IX - certidão do trânsito em julgado dos embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença, ou decurso do prazo para sua oposição; 

X - demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; 

XI - manifestação do ente devedor informando qual seu órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 

XII - a certidão de intimação das partes acerca da regularidade formal do preenchimento da requisição; e 

XIII - os dados bancários dos credores, para fins de pagamento. 

[Comarca do Processo], [Data do Sistema por Extenso].

[Nome do Juiz do Processo no 1º Grau]
Juiz de Direito