Poder Judiciário de Alagoas

Decisão

Banco BMG deve indenizar cliente por cobranças de cartão de crédito não contratado

Homem teve débitos descontados diretamente do seu salário, referentes ao valor mínimo da fatura de um cartão de crédito

17/01/2022 - 13:11:29

Decisão

Município de Rio Largo deve nomear mulher aprovada em concurso público

Certame previa duas vagas para odontólogo; candidata obteve 2ª colocação, mas Prefeitura não a convocou para posse

13/01/2022 - 13:36:06

Decisão

17ª Vara nega pedido para determinar retomada do concurso da PC

Juiz Alberto Jorge entendeu que risco de danos aos cofres públicos não foi demonstrado, nem a falta de motivação do ato que anulou provas

13/01/2022 - 11:29:56

Decisão

Município de Pariconha deve nomear aprovados em concurso público

Decisão deve ser cumprida em até 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00

12/01/2022 - 15:09:37

Decisão

Banco do Brasil deve ressarcir e indenizar cliente por cobrança de manutenção de conta

Juiz ressaltou que a cobrança por prestação de serviços só seria permitida havendo contrato entre as partes, o que não foi apresentado pelo Banco

12/01/2022 - 13:00:02

Decisão

18ª Vara Cível determina prosseguimento do concurso da PMAL aproveitando etapas realizadas

Juiz Manoel Cavalcante ressaltou que as investigações indicam precisamente os nomes dos candidatos supostamente envolvidos na fraude

12/01/2022 - 10:16:51

Decisão

Município de Rio Largo deve indenizar mulher por diagnosticar gravidez inexistente

Resultado do exame apontou movimentos, peso, tamanho, análise extra-fetais e tempo de gestação, mas a paciente não estava grávida

11/01/2022 - 11:33:19

Decisão

Justiça concede tutela proibindo negativação de cliente por operadora de telefonia

Magistrado apontou que é descabida a inserção do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes enquanto se discute a dívida em juízo

06/01/2022 - 13:32:32

Decisão

Unimed deve custear cirurgia plástica reparadora de mulher que fez bariátrica

A redução drástica de peso teria deixado sequelas, ocasionando flacidez e acúmulo de pele em determinadas regiões do corpo da mulher

05/01/2022 - 12:00:54

Decisão

Faculdade deve indenizar aluna que cursou extensão pensando ser graduação

Devido a publicidade veiculada ofertando curso de graduação reconhecido pelo MEC, estudante frequentou curso de extensão durante quatro anos

13/12/2021 - 18:51:13

Decisão

Estado de Alagoas deve custear despesas de energia elétrica de criança em Home Care

A juíza Marclí Guimarães de Aguiar também determinou que a Equatorial Alagoas não interrompa o fornecimento de energia da residência

10/12/2021 - 12:32:17

Decisão

Justiça condena Equatorial a ressarcir consumidores por débito indevido

Empresa emitiu um Termo de Ocorrência e Inspeção afirmando ter constatado irregularidade, e cobrou mais de R$ 2 mil indevidamente

06/12/2021 - 11:02:34

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