• Constituição do Estado de Alagoas
• Emenda Constitucional nº 28/2003 (Modifica os Arts. 49 e 52 da Constituição Estadual)
• Emenda Constitucional nº 29/2003 (Altera a Redação de Dispositivo da Constituição do Estado de Alagoas)
• Emenda Constitucional nº 30/2003 (Altera o Art. 95, § 1º, I, II, III E IV, § 2º, I e II e § 4º da Constituição Estadual e Adota Outras Providências)
• Emenda Constitucional nº 31/2004 (Altera o Inciso V, do Art 49, da Constituição Estadual)
• Emenda Constitucional nº 32/2007 (Dispõe Sobre a Autonomia da Defensoria Pública do Estado de Alagoas)
• Emenda Constitucional nº 33/2007 (Acrescenta o Paránico ao Artigo 44 da Constituição do Estado de Alagoas)
• Emenda Constitucional nº 34/2007 (Altera o inciso VII do Art. 49 da Constituição do Estado de Alagoas)
• Emenda Constitucional nº 35/2009 (Altera o §7º do Art. 95 da Constituição do Estado de Alagoas)
• Emenda Constitucional nº 36/2010 (Dá nova redação ao párágrafo único do Art. 44 da Constituição do Estado de Alagoas)
• Emenda Constitucional nº 37/2010 (Altera a redação do Art. 152 da Constituição do Estado de Alagoas)
• Emenda Constitucional nº 38/2010 (Acrescenta o parágrafo único ao Art. 6º da Constituição do Estado de Alagoas)
• Emenda Constitucional nº 40/2015 (Altera o art. 57 da constituição estadual, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao ato das disposições constitucionais transitórias)
• Emenda Constitucional nº 41/2016 (Altera o § 4º do Art. 89 da Constituição do Estado de Alagoas)
• Emenda Constitucional nº 42/2019 (Altera os artigos 176 e 177 da constituição do estado de alagoas, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica)
• Emenda Constitucional nº 43/2019 (Altera os parágrafos 2º e 3º do art. 63 da constituição do estado de alagoas para estender aos profissionais de saúde das polícias militar e corpo de bombeiros militar a possibilidade de cumulação de cargo seguindo a constituição federal)
• Emenda Constitucional nº 44/2019 (D[a nova redação à Alínea “B” do Art. 86, ao §8º do Art. 177, e revoga os §8ºA, §8º-B, §8º-C e §8º-D do Art. 177, do texto da Constituição do Estado de Alagoas)
• Emenda Constitucional nº 45/2019 (Acrescenta o inciso xvi ao art. 79 da constituição do estado de alagoas)
• Emenda Constitucional nº 46/2019 (Acrescenta ao art. 176 da constituição do estado de alagoas o § 12 e o § 13 para estabelecer o orçamento da criança e do adolescente)
• Emenda Constitucional nº 47/2020 (Acrescenta o art. 177-a à constituição estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual)
• Emenda Constitucional nº 48/2020 (Dá nova redação ao §1º e cria os §7º, §8º E §9º do artigo 244, e cria o §3º do Art. 245 e dá nova redação ao Art. 276 da Constituição do Estado de Alagoas)
• Emenda Constitucional nº 49/2021 (dá nova redação ao § 1º do art. 88 do texto da constituição do estado de alagoas)
• Emenda Constitucional nº 50/2022 (altera o inciso XVI do art. 49 da constituição estadual, acrescenta o art. 45 ao ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências)

Os arquivos estão em formato pdf e precisam do Acrobat Reader instalado.
Clique aqui para download