Poder Judiciário de Alagoas

Decisão

Unimed deve pagar R$ 5 mil por negar cirurgia a paciente com doença rara

Mulher teve a solicitação negada após empresa afirmar que o procedimento não estava previsto no rol da ANS

27/05/2020 - 12:52:57

Decisão

Justiça aceita denúncia de improbidade contra ex-prefeito de Maribondo

Segundo a acusação, Leopoldo Pedrosa contratou ilegalmente cunhada e o sobrinho, para chefiar secretarias adjuntas Assistência Social e Administração

27/05/2020 - 12:52:34

Decisão

Seguradoras e segurado devem completar indenização de R$ 100 mil por morte no trânsito

Vítima fatal faleceu após acidente de trânsito causado por Paulo Corintho Martins da Paz, em julho de 2014, na Avenida Juca Sampaio, em Maceió

27/05/2020 - 11:50:55

Decisão

Facebook deve bloquear contas que fizeram disparos em massa de montagem de políticos

Segundo o magistrado, montagem seria ofensiva; vídeo mostra políticos dançando com um caixão, associando-os às mortes causadas pela Covid-19

27/05/2020 - 11:38:29

Decisão

Justiça suspende novas regras de contribuição previdenciária para procuradores aposentados

Volta a valer para os procuradores de Estado inativos a incidência apenas sobre os valores que excedem o limite do RGPS

27/05/2020 - 11:36:06

Decisão

Justiça nega pedido para antecipar conclusão de curso de medicina

Aluno não cumpriu a carga horária mínima e citou Medida Provisória 934; magistrado levou em conta autonomia da universidade

11/05/2020 - 13:31:30

Decisão

SMTT deve restituir motorista após multa mais alta que a prevista no Código de Trânsito

Homem foi multado em R$ 2.180 por transporte irregular em 2015; CTB previa penalidade de R$ 130,16 na época

08/05/2020 - 13:25:24

Decisão

Sem parentes aptos, corpo de mulher é liberado para sepultamento a pedido de abrigo de idoso

Falecida tem apenas uma irmã viva, porém portadora de Alzheimer em estágio avançado; caso aconteceu em União dos Palmares

07/05/2020 - 13:49:24

Decisão

Justiça suspende contrato milionário da Barra de São Miguel com escritório de advocacia

Município pagaria R$ 1 milhão e 900 mil por atuação em processo que demandou ao escritório a redação de apenas 8 páginas

28/04/2020 - 11:49:58

Decisão

Justiça condena ex-prefeito de Japaratinga por improbidade

Sentença determina a suspensão dos direitos políticos de Newberto Neves, e multa de cinco vezes o valor de sua maior remuneração em 2016

24/04/2020 - 16:33:10

Decisão

Justiça mantém suspenso o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor de Maceió

Segundo magistrado, houve queda na arrecadação de impostos e medidas adotadas pelo município estão de acordo com o decreto estadual de calamidade pública

23/04/2020 - 10:14:44

Decisão

Justiça afasta vereador de Olho D'Água das Flores por suposto ato de improbidade administrat

Adeilson Dantas é acusado de viabilizar cargo comissionado de vigia para seu irmão sem informá-lo e ficar com 90% do salário

22/04/2020 - 18:40:03

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