Notícias - Decisão
Decisão

Unimed deverá restituir mulher por aumento de mensalidade abusivo

Beneficiária pagava R$ 1.933,72 em abril de 2018, quando foi informada do aumento de mais de 40% no mês seguinte

07/04/2020 - 12:56:35
Decisão

Casal deve indenizar consumidora por anos de cobranças indevidas

Idosa é proprietária de imóvel com 8 salas que possui apenas um hidrômetro; companhia cobrava consumo mínimo para cada sala

02/04/2020 - 14:28:09
Decisão

Seguradora deve indenizar esposa de cliente falecido em acidente de trânsito

Empresa teria indenizado apenas os filhos do cliente; decisão foi publicada no DJE de segunda-feira (30)

31/03/2020 - 13:30:27
Decisão

Equatorial deve religar energia de usuária e suspender cobrança retroativa, decide juiz

Empresa passou a cobrar R$ 10 mil de cliente após inspecionar medidor e alegar irregularidade no aparelho

25/03/2020 - 11:37:40
Decisão

Justiça condena homem a mais de 70 anos por estupros de duas filhas e uma vizinha

Réu foi preso ainda durante as investigações da polícia e não poderá recorrer em liberdade; decisão é do juiz Vinicius Garcia

19/03/2020 - 18:25:39
Decisão

Equatorial deve suspender cobranças de diferenças a mais por supostos defeitos em medidores

Para o juiz Gilvan Oliveira, não há como atribuir ao consumidor a culpa por um dano que não foi apurado por meio de um laudo pericial ou judicial

16/03/2020 - 15:06:23
Decisão

Equatorial não pode cortar energia de casa com criança em home care

Estado de Alagoas terá que quitar as faturas; paciente é portadora de atrofia medular espinhal e é dependente de aparelhos eletrônicos em tempo integral

12/03/2020 - 09:56:05
Decisão

Azul é condenada a indenizar clientes por cobrança excessiva na taxa de cancelamento

Tarifa cobrada foi de 40% do valor das passagens; decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (2)

02/03/2020 - 18:11:47
Decisão

Gol deve indenizar passageira por atraso de mais de 15 horas em voo

Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima fixou o dano moral em R$ 4.000,00; decisão foi publicada nesta quarta-feira (19)

19/02/2020 - 11:07:25
Decisão

Bradesco Saúde deve realizar internação domiciliar de cliente com câncer

Paciente idosa possui câncer de ovário em estágio irreversível; plano de saúde teria negado tratamentos e exames médicos

06/02/2020 - 09:12:01
Decisão

Estado deve afastar servidores contratados sem concurso que atuam no sistema penitenciário

Para a juíza Larrissa Lins, Estado vem perpetuando a “burla ao concurso público”; prazo para que o ente cumpra a decisão é de, no máximo, 180 dias

06/02/2020 - 08:54:50
Decisão

Itaú deve suspender descontos em benefício de aposentada

Idosa disse ser analfabeta e nunca ter firmado contrato com a instituição financeira; se descumprir, banco pode pagar multa de R$ 3 mil por mês

04/02/2020 - 07:13:07
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