Notícias - Decisão
Decisão

TJ mantém decisão que condena promotor de Justiça por improbidade

Para o relator do processo, desembargador Klever Loureiro, ficou comprovada a ilegalidade dos atos do promotor e o prejuízo às contas do Município

18/08/2017 - 13:40:54
Decisão

Justiça cumpre reintegração de posse de fazenda em Craíbas

Ação terminou por volta das 17h30 dessa quarta-feira (9); ordem foi expedida pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da Vara de Conflitos Agrários

10/08/2017 - 13:55:37
Decisão

Juíza anula contrato de empréstimo firmado entre banco e cliente analfabeta

Instituição financeira colheu apenas a digital da cliente e a assinatura de duas testemunhas; para juíza Marina Gurgel da Costa, procedimento não respeitou a le

08/08/2017 - 13:17:38
Decisão

Unit deve disponibilizar financiamento estudantil a aluna de medicina

Instituição teria divulgado a concessão de crédito educacional no período de inscrição do vestibular, mas negado o financiamento sem prestar os esclarecimentos

04/08/2017 - 08:52:27
Decisão

Eletrobras deve pagar indenização de R$ 35 mil por incêndio em propriedade rural

Fogo gerado por queda de fio de alta-tensão ocasionou a morte de dois cavalos e outros danos; caso ocorreu em novembro de 2015, em Palmeira dos Índios

26/07/2017 - 16:18:02
Decisão

Câmara de Maribondo deve decidir sobre licença a prefeito preso

Juíza Juliana Batistela explicou que, na hipótese de a licença não ser concedida, há na Lei Orgânica do Município previsão de afastamento do cargo

18/07/2017 - 16:53:28
Decisão

Município de São Luís do Quitunde deve providenciar internação de viciado em álcool

Segundo relatório do Creas, adolescente apresenta sinais de abstinência, com delírio de perseguição manifestado com alucinações visuais e auditivas

06/07/2017 - 09:50:10
Decisão

TIM deve pagar R$ 4.685,00 por linha telefônica cancelada indevidamente

Decisão, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (5), é da juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado da Capital

05/07/2017 - 11:04:27
Decisão

Gol é condenada a pagar R$ 16 mil a casal que teve mala extraviada

Empresa também deverá pagar R$ 192, utilizados para comprar itens de higiene pessoal e roupas; decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica desta terça

04/07/2017 - 10:49:51
Decisão

Juíza revoga liminar que determinou reintegração de posse em Rio Largo

Prefeitura é proprietária da área conhecida como Mulambeira, mas parte do local está sob posse de comerciantes; audiência de conciliação deve ocorrer no prazo d

21/06/2017 - 16:50:14
Decisão

Plano de saúde deve indenizar cliente que não conseguiu atendimento médico

Empresa teria deixado de repassar o valor das consultas aos médicos; decisão do 3º Juizado Especial de Maceió foi publicada nesta segunda-feira (19)

19/06/2017 - 17:44:30
Decisão

Justiça cumpre reintegração de posse em fazenda no município de Flexeiras

Cerca de 20 famílias do Movimento de Libertação dos Sem Terra utilizavam o local para o plantio de macaxeira, milho, abacaxi, banana, jaca e manga; ação ocorreu

09/06/2017 - 14:12:36
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