Poder Judiciário de Alagoas

Decisão

SMTT de Rio Largo pode fiscalizar UBER, mas sem impedir a atividade

Fiscalização deve se restringir à verificação da regularidade da documentação, das condições de conservação e segurança do veículo e da aplicação das leis de tr

26/04/2017 - 14:22:49

Decisão

Ex-prefeito de Inhapi tem bens declarados indisponíveis pela Justiça

Renato Alves da Costa esteve à frente do executivo municipal entre os anos de 2005 e 2008; ele é acusado de improbidade administrativa

18/04/2017 - 18:18:43

Decisão

Acusado de estupro em Maragogi é condenado a 10 anos de reclusão

Réu Isaías da Silva Costa não poderá apelar em liberdade; sentença foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (11)

11/04/2017 - 12:52:37

Decisão

Justiça determina que servidores da Educação de São Miguel dos Campos retornem às atividades

Para o desembargador Fernando Tourinho, sindicato da categoria não tentou resolver os pleitos no âmbito administrativo

10/04/2017 - 15:24:06

Decisão

Justiça proíbe agentes públicos de expor presos provisórios

Juiz Alberto Jorge Correia, titular da 17ª Vara Cível, acatou em parte pedido feito pela Defensoria Pública de Alagoas; decisão foi proferida nesta sexta-feira

24/03/2017 - 16:34:29

Decisão

Liminar da Presidência do TJ/AL libera Zona Azul em Maceió

De acordo com o presidente Otávio Praxedes, a implantação do sistema trará melhorias na mobilidade urbana do Município

22/03/2017 - 19:12:40

Decisão

Plano de saúde deve pagar R$ 21.300 por negar cirurgia a criança com traumatismo craniano

Desse total, R$ 11.300 equivalem ao dano material e R$ 10.000 à reparação moral; decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (16)

16/03/2017 - 14:06:06

Decisão

Município deve disponibilizar auxiliar educacional para aluno com autismo

Em caso de descumprimento, juíza fixou multa diária no valor de R$ 350; decisão liminar foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (13)

13/03/2017 - 14:34:46

Decisão

Estado deve custear cirurgia de paciente com Mal de Parkinson

Procedimento deverá ser realizado no prazo de 20 dias; decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (2)

02/03/2017 - 13:06:58

Decisão

Liminar impede que Prefeitura implante “zona azul” na Capital

Decisão, proferida nessa terça-feira (14), é do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível de Maceió

15/02/2017 - 16:22:24

Decisão

TAM deve pagar R$ 17 mil a passageira que teve a mala extraviada

Valor é referente aos danos morais e materiais sofridos pela consumidora; decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (10)

10/02/2017 - 14:32:16

Decisão

Justiça concede liberdade a jovem acusado de matar o avô

Revogação da prisão levou em conta o fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa, entre outros fatores

09/02/2017 - 13:51:31

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