Celyrio Adamastor, Rainey Marinho e juiz Ricardo Jorge durante entrega de registro ao Conselho da Comunidade. Foto: Caio Loureiro.

Conselho da Comunidade de Maceió ganha certificado de Personalidade Jurídica

O Conselho da Comunidade de Maceió, que dá apoio às ações da Vara de Execução Penal, obteve, nesta terça-feira (24), seu certificado de personalidade jurídica. Com o registro, concedido pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), a entidade poderá ampliar suas ações e estabelecer convênios e parcerias para a ressocialização de detentos.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Celyrio Adamastor Accioly, esteve na solenidade de entrega do registro, na sede da Anoreg/AL, no bairro Mangabeiras. Para o desembargador, o Conselho presta um importante trabalho junto à Vara de Execução Penal. “Ele dá apoio ao juiz da execução no que diz respeito a projetos envolvendo os reeducandos, procurando dar a eles dignidade e reinseri-los na sociedade”, afirmou.

A presidente do Conselho da Comunidade, Marta Patriota, explicou que a entidade existia apenas de fato, não de direito. “Agora que estamos regularizados, vamos poder fiscalizar mais e implementar políticas no sentido de efetivar a ressocialização”. O Conselho foi instituído em 1989, seguindo o que determina a Lei de Execução Penal, mas parou suas atividades durante alguns anos, retornando apenas em 2011. Entre as suas atribuições estão visitar os estabelecimentos prisionais, entrevistar presos e apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz encarregado da Execução Penal.

Segundo Marta Patriota, o conselho é formado por representantes dos agentes penitenciários, Ordem dos Advogados (OAB/AL), Associações Comerciais, Defensoria Pública, Secretaria de Educação, entre outros. “É um conselho que existe em todo o Brasil, que está previsto na Lei de Execução Penal, e um conselho que precisa da participação da sociedade civil. A entidade sobrevive por meio das doações e dos convênios”, afirmou a presidente, ressaltando que o grupo se reúne uma vez por mês, no Fórum Regional da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Para o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, a entidade vai atingir um novo patamar de atuação agora que está registrada. “O documento vai conferir muitas oportunidades. Esse registro dá ao conselho a personalidade jurídica que ela desejava há tanto tempo”.