Desembargador Orlando Rocha discursou em evento promovido pela PM, nesta sexta (15). Foto: Caio Loureiro

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Orlando Rocha Filho, afirmou que a Polícia Militar (PM) tem desenvolvido um trabalho de destaque na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). "Tem sido uma atuação relevante, gerando celeridade e economia", disse.

O TCO é o registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo. O documento é encaminhado eletronicamente para os Juizados, que  julgam as contravenções e crimes com pena máxima prevista de dois anos.

Mais de 500 TCOs já foram lavrados pela PM alagoana desde março deste ano, quando ela passou a ter também essa atribuição. "É uma ferramenta maravilhosa, que tem como maior beneficiário a sociedade", reforçou Orlando Rocha em evento da PM no TJAL, nesta sexta (15).

O chefe do Estado Maior Geral da PM, coronel Gerônimo Nascimento, destacou a celeridade trazida pela lavratura dos TCOs por parte da Polícia Militar. "Já tivemos um termo que foi elaborado, e da lavratura até a decisão final foram 40 dias. A sociedade ganha muito com essa resposta rápida".

Durante a solenidade, foram homenageados integrantes da PM e de órgãos parceiros que contribuíram com o trabalho de lavratura dos termos.

PM entregou certificados reconhecendo o compromisso na efetivação do TCO no âmbito da instituição. Foto: Caio Loureiro

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