Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1381 07/08/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
1380 07/08/2015 Vigente Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado. Baixar Arquivo
1379 07/08/2015 Vigente Designação de membros para comporem a Comissão para Formação, Desenvolvimento e Avaliação do Acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
1378 07/08/2015 Revogada Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSÉ HERISSON DE LIMA MENDONÇA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
1377 07/08/2015 Vigente Deseficacização de Portaria. Baixar Arquivo
1376 07/08/2015 Vigente Deseficacização de Portaria. Baixar Arquivo
1375 07/08/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1374 07/08/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1373 07/08/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1372 07/08/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1371 07/08/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1370 07/08/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1369 07/08/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1368 07/08/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1367 07/08/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1366 07/08/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1365 07/08/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1364 07/08/2015 Revogada Reconduzir, por mais um biênio, LEANDRO JOSÉ LIMA DO REGO. Baixar Arquivo
1363 07/08/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1362 07/08/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo


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