Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
Leis e Decretos 7702 29/07/2015 Vigente FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2014 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
1310 29/07/2015 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1309 29/07/2015 Vigente Designação de Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. Baixar Arquivo
1307 29/07/2015 Vigente Designação de Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. Baixar Arquivo
1306 29/07/2015 Vigente Deseficacização de Portaria. Baixar Arquivo
1305 29/07/2015 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
1304 29/07/2015 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
375 29/07/2015 Vigente ATO Nº 375, DE 28 DE JULHO DE 2015. Baixar Arquivo
374 29/07/2015 Vigente ATO Nº 374, DE 28 DE JULHO DE 2015. Baixar Arquivo
373 29/07/2015 Vigente ATO Nº 373, DE 28 DE JULHO DE 2015. Baixar Arquivo
370 29/07/2015 Vigente ATO Nº 370, DE 28 DE JULHO DE 2015. Baixar Arquivo
369 28/07/2015 Vigente ATO Nº 369, DE 27 DE JULHO DE 2015. Baixar Arquivo
368 28/07/2015 Vigente ATO Nº 368, DE 27 DE JULHO DE 2015. Baixar Arquivo
367 28/07/2015 Vigente ATO Nº 367, DE 27 DE JULHO DE 2015. Baixar Arquivo
366 28/07/2015 Vigente ATO Nº 366, DE 27 DE JULHO DE 2015. Baixar Arquivo
365 28/07/2015 Vigente ATO Nº 365, DE 27 DE JULHO DE 2015. Baixar Arquivo
364 28/07/2015 Vigente ATO Nº 364, DE 27 DE JULHO DE 2015. Baixar Arquivo
Resolução 16 28/07/2015 Vigente ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
1290 27/07/2015 Vigente Dispensa de Prestações Jurisdicionais. Baixar Arquivo
363 27/07/2015 Vigente ATO Nº 363, DE 27 DE JULHO DE 2015. Baixar Arquivo


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