Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1271 17/07/2015 Vigente Designação de Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. Baixar Arquivo
1270 17/07/2015 Vigente Designação de Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. Baixar Arquivo
1269 17/07/2015 Vigente Designação de Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. Baixar Arquivo
1268 17/07/2015 Vigente Designa servidores para Plantão no Juízes Auxiliares da Presidência – JAP. Baixar Arquivo
1267 17/07/2015 Vigente Designa servidores para Plantão na Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários - DAAJUC. Baixar Arquivo
1266 17/07/2015 Vigente Amplia a Comissão instituída pela Portaria n° 354/2015, designando novos membros em sua composição. Baixar Arquivo
1265 17/07/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
1263 17/07/2015 Vigente Dispensa de servidor de função gratificada de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, FGDS-1. Baixar Arquivo
346 17/07/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
345 17/07/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1262 16/07/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
1261 16/07/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1260 16/07/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1259 16/07/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1258 16/07/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1257 16/07/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1256 16/07/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1255 16/07/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1254 16/07/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1253 16/07/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo


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