Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1252 16/07/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
344 16/07/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
343 16/07/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1250 15/07/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
1249 15/07/2015 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1248 15/07/2015 Vigente Designa servidor para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
342 15/07/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
341 15/07/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
340 15/07/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
1247 14/07/2015 Vigente Convoca servidor para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1246 14/07/2015 Vigente Revoga a Portaria nº 1158/2015 e convoca servidores para participação em eventos coordenados pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1245 13/07/2015 Vigente Designa servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. Baixar Arquivo
339 13/07/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
338 10/07/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
337 10/07/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7697 09/07/2015 Vigente ESTABELECE A TABELA DE CORRESPONDÊNCIA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
1243 09/07/2015 Vigente Revogar a Portaria nº 1170/2015 que designou magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1242 09/07/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1241 09/07/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1220 08/07/2015 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo


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