Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1219 08/07/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
1203 07/07/2015 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
1202 07/07/2015 Vigente Institui comissão para contratação de estagiários, na área de Informática, através de Processo Seletivo Simplificado. Baixar Arquivo
1201 07/07/2015 Vigente Revoga a Portaria nº 1163/2015 que designou magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1200 07/07/2015 Vigente Designação de Auxiliar Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
1199 07/07/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1198 07/07/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
336 07/07/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
335 07/07/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
1314 03/07/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
1197 03/07/2015 Vigente Revogação de Portaria. Baixar Arquivo
1196 03/07/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
1195 03/07/2015 Vigente Designação de magistrado para responder pela Direção de Fórum, durante as férias do Titular. Baixar Arquivo
1194 03/07/2015 Vigente Revoga a Portaria nº 1171/2015 que designou magistrado para responder por Unidade Judiciária Baixar Arquivo
1193 03/07/2015 Vigente Revoga Portaria nº 1188/2015 e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
379 03/07/2015 Vigente ATO Nº 379, DE 31 DE JULHO DE 2015. Baixar Arquivo
378 03/07/2015 Vigente ATO Nº 378, DE 31 DE JULHO DE 2015. Baixar Arquivo
377 03/07/2015 Vigente ATO Nº 377, DE 31 DE JULHO DE 2015. Baixar Arquivo
1192 02/07/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
1191 02/07/2015 Vigente Designa servidor para substituição. Baixar Arquivo


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