Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 153 | 31/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 153, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato RANIERY SOARES BONFIM, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 152 | 31/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 152, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata LAISY RANIERY DA SILVA SANDES, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Analista Judiciária – Oficiala de Justiça Avaliadora, Classe A, Padrão 1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 151 | 31/01/2024 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 7 | 31/01/2024 | Exaurida | SUSPENSÃO DE ATOS, PRAZOS PROCESSUAIS, ADIAMENTO DE AUDIÊNCIAS E DE ATENDIMENTO EXTERNO NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DA COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA. | Baixar Arquivo | |
| 1 | 31/01/2024 | Vigente | EXCLUI OS FEITOS DE EXECUÇÃO FISCAL DA 4ª VARA CÍVEL DE ARAPIRACA DOS INDICADORES 1 E 3 DO ANEXO I – INDICADORES DE DESEMPENHO, DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 03, DE 04 DE MAIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 149 | 30/01/2024 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DIOGO GALVAO VIEIRA, matrícula n° 99740, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJGDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. | Baixar Arquivo | |
| 148 | 30/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 148, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2024-101201; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO, matrícula nº 95916, lotado na Comarca de Joaquim Gomes, do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, com efeitos a partir do dia 29.01.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 147 | 30/01/2024 | Vigente | PORTARIA N° 147, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023/122650, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 23/01/2024, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42, 46, 47 e 57 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4°, §9°, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor efetivo LUIZ ANTÔNIO FREIRE DE MAGALHÃES, matrícula 36.767, no cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, conforme art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e por ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Por meio da Portaria nº 28/1985, publicada no Diário Oficial em 09.01.1985, foi nomeado para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial Judiciário, grau XIII, dada aprovação em concurso público de provas e de títulos, na mesma data tomou posse e assumiu o exercício de suas funções. Através do Ato, de 25.10.1988, publicado em 26.10.1988, foi promovido, pelo critério de antiguidade, para o cargo de Assistente Judiciário, Grau XXIII, tomou posse em 27.10.1988 e assumiu o exercício da sua função. Por intermédio do Ato nº 404, de 16.05.2006, foi promovido pelo critério de merecimento, Assistente Técnico Judiciário B, SPJ-G, para o cargo de Assistente Técnico Judiciário C, SPJ-H, publicado no Diário Oficial em 18.05.2006. O referido cargo foi transformado em Assistente Judiciário C, por Lei nº 6.797, de 08 de janeiro de 2007, e a partir de 23.12.2010, através da Lei nº 7.210, de 22 de dezembro de 2010, o servidor foi enquadrado no cargo denominado Analista Judiciário Especializado D. De acordo com a Lei Nº 7.889, de 16 de junho de 2017, o cargo de Analista Judiciário Especializado passou a denominar-se Analista Judiciário – Área Judiciária, sendo o servidor enquadrado no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe C, Padrão 13. Através da Ata/Decisão nº 02/2018, disponibilizado no DJE em 26.02.2018, foi deferido a Opção para Analista Judiciário – Área Administrativa. Através da Portaria nº 739, de 02.04.2019, disponibilizado no DJE em 03.04.2019, foi progredido, sub judice, para a Classe C, Padrão 14, considerando que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo nº 0736333-17.2016.8.02.0001. Através da Portaria nº 947, de 25.04.2019, disponibilizado no DJE em 26.04.2019, pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, foi progredido, para Classe C, Padrão 15, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/1408. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 146 | 30/01/2024 | Vigente | PORTARIA N° 146, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023/122659, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 23/01/2024, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42, 46, 47 e 57 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4°, §9 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora efetiva TEREZA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS DE MAGALHÃES, matrícula 56700, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, conforme art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e por ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Por meio do Ato de 22 de agosto de 1989, publicado no Diário Oficial em 23 de agosto de 1989, foi nomeada para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Coordenador Técnico, NE-2, dada aprovação em concurso público, na mesma data tomou posse e assumiu o exercício de suas funções. De acordo com a Lei nº 5.986, de 22 de dezembro de 1997, o cargo de Coordenador Técnico, foi transformado em Assistente Técnico Judiciário C, SPJ-H; de acordo com a Lei nº 6.797, de 08 de janeiro de 2007, o cargo de Assistente Técnico Judiciário C, SPJ-H, foi transformado em Assistente Judiciário C. Com o advento da Lei nº 7.210, de 23 de dezembro de 2010, foi enquadrada na Classe D do cargo efetivo denominado Analista Judiciário Especializado Classe D, Nível 2. Com o advento da Lei nº 7.889, de 16 de junho de 2017, a servidora foi enquadrada no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe C, Padrão 13. Por força da Portaria nº 744, de 02 de abril de 2019, disponibilizada no DJE, em 03 de abril de 2019, considerando que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do Processo nº 0736333-17.2016.8.02.0001, para Classe C, Padrão 14. Através da Portaria nº 948, de 25 de abril de 2019, disponibilizada no DJE, em 26 de abril de 2019, obteve a progressão para Classe C, Padrão 15. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 145 | 29/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 145, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2736, de 13 de Dezembro de 2023, que nomeou a candidata AYLA NOVAES MACEDO para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 144 | 29/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 144, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2732, de 13 de Dezembro de 2023, que nomeou a candidata DÉBORA CRISTINA COSTA MAGALHÃES para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 143 | 29/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 143, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Dispensa servidor da Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno LEOPOLDO JOSE CACHATE DA SILVA, matrícula nº 95901, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotado na 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 142 | 29/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 142, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2725, de 13 de Dezembro de 2023, que nomeou a candidata DAIANE DE ALMEIDA BRITO para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 141 | 29/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 141, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2721, de 13 de Dezembro de 2023, que nomeou a candidata MICHELLE CORREIA MORALES para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 140 | 29/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 140, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2720, de 13 de Dezembro de 2023, que nomeou a candidata PRISCILLA EMANUELLE GALVÃO SOUZA para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 139 | 29/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 139, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2578, de 22 de Novembro de 2023, que nomeou a candidata ROSANE FERREIRA UCHÔA SOUZA para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 138 | 29/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 138, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Vacância. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-101297; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, ocupado por LEOPOLDO JOSE CACHATE DA SILVA, matrícula n° 95901, lotado na 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 137 | 29/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 137, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2024-101036; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DIOGO GALVAO VIEIRA, matrícula nº 92249, lotado no Gabinete do Desembargador Klever Rego Loureiro, do cargo, de provimento em comissão, Assessor Judiciário, símbolo ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 2 | 29/01/2024 | Vigente | ESTABELECE OS RESPONSAVEIS POR DIRIMIR AS DUVIDAS RELATIVAS AO GABINETE VIRTUAL. ACRESCENTA O § 4º, AO ART. 1º, DA RESOLUCAO TJAL Nº 20, DE 09 DE JUNHO DE 2020. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 29/01/2024 | Vigente | INSTITUI A COORDENADORIA DE GESTAO DOCUMENTAL E MEMORIA DO PODER JUDICIARIO DE ALAGOAS E CRIA O LABORATORIO DE CONSERVACAO E RESTAURO. | Baixar Arquivo |
