Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1151 | 18/06/2015 | Vigente | Designa membros da Comissão Permanente de Organização e Atualização Regimental do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 23 | 18/06/2015 | Vigente | Determina a suspensão dos prazos processuais durante o feriado forense. | Baixar Arquivo | |
| 1150 | 17/06/2015 | Vigente | Transferência de férias de Desembargador. | Baixar Arquivo | |
| 1149 | 17/06/2015 | Vigente | Designa servidor para exercer a Função de Encarregado da Liquidação da Despesa, FGDS-1, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1148 | 17/06/2015 | Vigente | Designa servidora para exercer a Função de Encarregado de Escrituração Contábil e dos Balancetes, FGDS-1, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1147 | 17/06/2015 | Vigente | Designa servidora para exercer a Função de Encarregado pelo Planejamento e Orçamento, FGDS-1, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1146 | 17/06/2015 | Vigente | Designa servidora para exercer função gratificada de Chefe de Divisão, FGDS-2. | Baixar Arquivo | |
| 333 | 17/06/2015 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| Ato | 22 | 17/06/2015 | Exaurida | ESTABELECE O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 22 | 17/06/2015 | Vigente | ESTABELECE O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 332 | 16/06/2015 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 331 | 16/06/2015 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 15 | 16/06/2015 | Vigente | Consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 16/06/2015 | Vigente | CRIA O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS POSTOS AVANÇADOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – PAJUS/AL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 16/06/2015 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O CÁLCULO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DE 1º E 2º GRAUS DO PODER JUDICIÁRO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. REVISADA PELA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 16/06/2015 | Revogada | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO TJAL N. 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO TJAL N. 18, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 16/06/2015 | Vigente | ALTERA O § 5º DO ART. 4º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, BEM COMO ACRESCENTA O § 6º AO MESMO DISPOSITIVO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, DO ART. 14 DA CITADA RESOLUÇÃO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 16/06/2015 | Revogada | REGULAMENTA A CONVERSÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS INATIVOS EM FONTE DE RENDA PARA O FUNJURIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 1093 | 13/06/2015 | Vigente | Dispensa de prestação jurisdicional. | Baixar Arquivo | |
| 1113 | 12/06/2015 | Revogada | Institui a Comissão de Virtualização do Processo Administrativo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
