Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
326 09/06/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
325 08/06/2015 Vigente Designação Baixar Arquivo
1055 03/06/2015 Vigente Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1054 03/06/2015 Vigente Designa Juízes de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1053 03/06/2015 Vigente Convoca Servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1052 03/06/2015 Vigente Designa Juízes de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1051 03/06/2015 Vigente Designa Servidores para serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1050 03/06/2015 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1049 03/06/2015 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1048 03/06/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1047 03/06/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1046 03/06/2015 Vigente Designa magistrado para prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
1045 03/06/2015 Vigente Designação de Auxiliar Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
324 03/06/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
323 03/06/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
322 03/06/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
321 03/06/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1044 02/06/2015 Vigente Prorroga a portaria 1354/2015 que designa servidores para serviços extraordinários. Baixar Arquivo
1042 02/06/2015 Vigente Convocação de Oficiais de Justiça para cumprimento aos mandados relativos às audiências de conciliação que serão realizadas durante a parte prática do curso de capacitação de conciliadores e mediadores do Poder Judiciário. Baixar Arquivo
320 02/06/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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