Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
989 26/05/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
988 26/05/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
987 26/05/2015 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
986 26/05/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. Baixar Arquivo
985 26/05/2015 Vigente Designação de Auxiliar Judiciário para responder pelo cargo de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
984 26/05/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. Baixar Arquivo
983 26/05/2015 Vigente Designa servidores para Plantão no Juízes Auxiliares da Presidência – JAP. Baixar Arquivo
315 26/05/2015 Vigente Deseficacização Baixar Arquivo
982 22/05/2015 Vigente Revogação da Portaria nº 770/2015 e Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
981 21/05/2015 Vigente Revogação da Portaria nº 809/2009 e designação de Procurador para atuar junto ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário-FUNJURIS. Baixar Arquivo
980 21/05/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
979 21/05/2015 Vigente Designação de servidor para substituir o Assessor de Juiz da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
978 21/05/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
977 21/05/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
956 21/05/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
955 21/05/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. Baixar Arquivo
954 20/05/2015 Vigente Concessão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
953 20/05/2015 Vigente Designação de servidor para substituição nos casos de faltas, férias, licenças e impedimentos. Baixar Arquivo
952 20/05/2015 Vigente Designação de Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. Baixar Arquivo
951 20/05/2015 Vigente Designação de servidor para substituir o Diretor-Adjunto de Tecnologia da Informação – DIATI. Baixar Arquivo


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