Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
314 20/05/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
313 20/05/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
312 20/05/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
311 20/05/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
935 19/05/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
934 19/05/2015 Vigente Lotação de Servidor Baixar Arquivo
933 16/05/2015 Vigente Designação de servidor para substituição nos casos de faltas, férias, licenças e impedimentos. Baixar Arquivo
914 15/05/2015 Vigente Revoga a Portaria nº 872/2015 que designou magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
913 15/05/2015 Vigente Revoga a Portaria nº 796/2015 que designou magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
912 15/05/2015 Vigente Designação de servidor para exercer a Função de Chefe de Expedientes e Serviços Diversos. Baixar Arquivo
911 15/05/2015 Vigente Dispensa de servidora para exercer Função gratificada de Chefe de Expedientes e de Serviços Diversos - FGDS-1. Baixar Arquivo
910 15/05/2015 Vigente Designação de servidor para exercer a Função de Chefe de Departamento Central, FGDS-1. Baixar Arquivo
909 15/05/2015 Vigente Dispensa de servidor da função gratificada de Chefe de Departamento Central, FGDS-1. Baixar Arquivo
908 15/05/2015 Vigente Designação de Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. Baixar Arquivo
907 15/05/2015 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
906 15/05/2015 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
905 15/05/2015 Vigente Designação de Auxiliar Judiciário para responder pelo cargo de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
904 15/05/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. Baixar Arquivo
310 15/05/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
309 15/05/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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