Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
17 11/05/2015 Vigente DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO AOS MAGISTRADOS, DECORRENTE DA ACUMULAÇÃO DE COMARCA OU VARA EM ENTRÂNCIA SUPERIOR ÀQUELA EM QUE FOR TITULAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Baixar Arquivo
16 11/05/2015 Revogada DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 32, V, 37 E 59 DA LEI ESTADUAL 7.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Baixar Arquivo
Ato 15 09/05/2015 Vigente AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VIRTUAIS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Baixar Arquivo
842 08/05/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
822 08/05/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. Baixar Arquivo
821 08/05/2015 Vigente Designação de Auxiliar Judiciário para responder pelo cargo de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
820 08/05/2015 Vigente Designação de servidor para substituição nos casos de faltas, férias, licenças e impedimentos. Baixar Arquivo
306 08/05/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
305 08/05/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
819 07/05/2015 Vigente Designa magistrado para responder por unidade judiciária. Baixar Arquivo
818 07/05/2015 Vigente Instituir comissão para esclarecimentos devidos quanto à responsabilização reclamada nos autos do Processo Administrativo nº 01931-9.2013.001. Baixar Arquivo
304 07/05/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
303 07/05/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
817 06/05/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. Baixar Arquivo
816 06/05/2015 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
815 06/05/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
814 06/05/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
813 06/05/2015 Vigente Revoga a Portaria nº 793/2015 que designou magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
812 06/05/2015 Vigente Revoga a Portaria nº 792/2015 que designou magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
811 06/05/2015 Vigente Revoga a Portaria nº 794/2015 que designou magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo


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