Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
810 06/05/2015 Vigente Designa servidor para substituição nos casos de faltas, férias, licenças e impedimentos. Baixar Arquivo
809 06/05/2015 Vigente Designa servidor para substituição nos casos de faltas, férias, licenças e impedimentos. Baixar Arquivo
808 06/05/2015 Vigente Designa magistrados para compor a Turma Recursal Temporária da 2ª Região. Baixar Arquivo
807 06/05/2015 Vigente Designa magistrados para compor a Turma Recursal Temporária da 1ª Região. Baixar Arquivo
806 06/05/2015 Vigente Designa servidores para serviço extraordinário visando à participação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas na Semana Nacional do Tribunal do Júri. Baixar Arquivo
805 06/05/2015 Vigente Revoga a Portaria nº 2351/2012 e designa magistrados para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM-AL. Baixar Arquivo
302 06/05/2015 Vigente Remoção Baixar Arquivo
301 06/05/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
804 05/05/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
803 05/05/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
802 05/05/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
801 05/05/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
800 05/05/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
799 05/05/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
798 05/05/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
797 05/05/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
796 05/05/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária Baixar Arquivo
795 05/05/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
794 05/05/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
793 05/05/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo


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