Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
773 30/04/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
772 30/04/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
300 30/04/2015 Vigente Reintegração Baixar Arquivo
299 30/04/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
298 30/04/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
297 30/04/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
296 30/04/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
295 30/04/2015 Vigente Exoneraração Baixar Arquivo
771 29/04/2015 Vigente Revogação de Portaria e designação de magistrado para auxiliar Titular em Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
770 29/04/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
769 29/04/2015 Vigente Designação de Auxiliar Judiciário para responder pelo cargo de Escrivão Judiciário Baixar Arquivo
294 29/04/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
768 28/04/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
767 28/04/2015 Vigente Designa servidores para Plantão no Juízes Auxiliares da Presidência – JAP. Baixar Arquivo
766 28/04/2015 Vigente Designação de Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
765 28/04/2015 Vigente Convocação de Servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
764 28/04/2015 Vigente Revoga a Portaria nº 1180/2014 e reinstitui comissão. Baixar Arquivo
293 28/04/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
292 28/04/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
291 28/04/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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