Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
290 28/04/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
Resolução 6 28/04/2015 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 45, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A PADRONIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 5 28/04/2015 Exaurida Institui as Turmas Recursais Temporárias da 1ª e 2ª Regiões e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
763 27/04/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
762 27/04/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
751 27/04/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Oficial de Justiça. Baixar Arquivo
750 27/04/2015 Vigente Altera, em parte, a Portaria n° 461/2015. Baixar Arquivo
289 27/04/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
14 27/04/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares. Baixar Arquivo
749 24/04/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
748 24/04/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. Baixar Arquivo
747 24/04/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
746 24/04/2015 Vigente Revoga Portaria que convocou magistrado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Baixar Arquivo
745 22/04/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
744 22/04/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
743 22/04/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
288 22/04/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
287 22/04/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
286 22/04/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
285 22/04/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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