Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
250 16/04/2015 Vigente Reintegração Baixar Arquivo
249 16/04/2015 Vigente Reintegração Baixar Arquivo
248 16/04/2015 Vigente Reintegração Baixar Arquivo
247 16/04/2015 Vigente Reintegração Baixar Arquivo
717 15/04/2015 Vigente Concessão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
696 15/04/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
670 15/04/2015 Vigente Cessão de servidor. Baixar Arquivo
246 15/04/2015 Vigente Promoção Baixar Arquivo
1817 14/04/2015 Vigente Torna sem efeito designação de Conciliador para compor Órgão de Conciliação e Julgamento de Juizado Especial Cível e Criminal. Baixar Arquivo
695 14/04/2015 Vigente Designação de Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. Baixar Arquivo
694 14/04/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
693 14/04/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
692 14/04/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. Baixar Arquivo
691 14/04/2015 Vigente Designação de magistrado para funcionar, como auxiliar, em processos de improbidade administrativa na comarca da Capital. Baixar Arquivo
669 14/04/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. Baixar Arquivo
668 14/04/2015 Vigente Designação de magistrados. Baixar Arquivo
667 14/04/2015 Vigente Convoca Oficiais de Justiça para cumprimento de mandados relativos ao CJUS do Fórum da Capital. Baixar Arquivo
666 14/04/2015 Vigente Convoca Oficiais de Justiça para cumprimento de mandados relativos à Semana Estadual de Conciliação. Baixar Arquivo
665 14/04/2015 Vigente Convoca servidores para as atividades de preparação, realização e conclusão da Semana Estadual de Conciliação. Baixar Arquivo
245 14/04/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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