Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
244 14/04/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
664 13/04/2015 Vigente Designação de magistrado para atuar em processos na Semana Nacional do Tribunal Júri. Baixar Arquivo
243 13/04/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
649 10/04/2015 Vigente Designa membro para a Comissão de Licitação de Obras do Poder Judiciário de Alagoas. Baixar Arquivo
648 10/04/2015 Vigente Designa membro para a Equipe de Apoio e Pregoeiros do Departamento Central de Aquisições, deste Tribunal de Justiça. Baixar Arquivo
647 10/04/2015 Vigente Institui a Junta Médica do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e designa seus membros efetivos e suplentes. Baixar Arquivo
242 10/04/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
625 09/04/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
624 09/04/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
623 09/04/2015 Vigente Permuta de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
609 09/04/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
608 09/04/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
607 09/04/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
241 09/04/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
240 09/04/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
239 09/04/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
238 09/04/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
237 09/04/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
236 08/04/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
586 07/04/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo


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