Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 227 | 20/03/2015 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 226 | 20/03/2015 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 500 | 19/03/2015 | Vigente | Convoca servidores para jornada extraordinária no âmbito da Equipe Estadual de Digitalização da Comissão de Virtualização. | Baixar Arquivo | |
| 499 | 19/03/2015 | Vigente | Lotação de Servidor. | Baixar Arquivo | |
| 498 | 19/03/2015 | Vigente | Designação de Auxiliar Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. | Baixar Arquivo | |
| 497 | 19/03/2015 | Vigente | Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. | Baixar Arquivo | |
| 496 | 19/03/2015 | Vigente | Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. | Baixar Arquivo | |
| 495 | 19/03/2015 | Vigente | Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. | Baixar Arquivo | |
| 164 | 19/03/2015 | Vigente | Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca da Junqueiro. | Baixar Arquivo | |
| 162 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 27ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 161 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Junqueiro. | Baixar Arquivo | |
| 160 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de audiências com réus presos. | Baixar Arquivo | |
| 159 | 19/03/2015 | Vigente | DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DAS -NORMAS QUE DISCIPLINAM O INGRESSO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DIGITAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo | |
| 158 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 157 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 156 | 19/03/2015 | Vigente | Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Piranhas. | Baixar Arquivo | |
| 155 | 19/03/2015 | Vigente | Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 154 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 153 | 19/03/2015 | Vigente | Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 152 | 19/03/2015 | Revogada | Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades na 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
