Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
151 19/03/2015 Revogada Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades na 23ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
150 19/03/2015 Revogada Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
149 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Piranhas. Baixar Arquivo
148 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
147 19/03/2015 Vigente Suspensão de atividades. Baixar Arquivo
146 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. Baixar Arquivo
145 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Anadia. Baixar Arquivo
144 19/03/2015 Vigente Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Teotônio Vilela. Baixar Arquivo
143 19/03/2015 Vigente Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades na 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
142 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
141 19/03/2015 Exaurida Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
140 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Joaquim Gomes. Baixar Arquivo
139 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo. Baixar Arquivo
138 19/03/2015 Vigente Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades na 24ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
137 19/03/2015 Vigente Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
136 19/03/2015 Vigente Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
135 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Messias. Baixar Arquivo
134 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Atalaia. Baixar Arquivo
133 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 3ª Vara da Comarca de Rio Largo. Baixar Arquivo
132 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Marechal Deodoro. Baixar Arquivo


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