Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
131 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
130 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 22ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
129 19/03/2015 Vigente Revogação de Ato Normativo. Baixar Arquivo
128 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
127 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Matriz de Camaragibe. Baixar Arquivo
126 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Pilar. Baixar Arquivo
125 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Porto Real do Colégio. Baixar Arquivo
124 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios. Baixar Arquivo
123 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
122 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Cajueiro. Baixar Arquivo
121 19/03/2015 Vigente Revogação de Ato Normativo. Baixar Arquivo
120 19/03/2015 Vigente Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de São Sebastião. Baixar Arquivo
119 19/03/2015 Vigente Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
118 19/03/2015 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Igreja Nova. Baixar Arquivo
117 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Boca da Mata. Baixar Arquivo
116 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
115 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Teotônio Vilela. Baixar Arquivo
114 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de São José da Tapera. Baixar Arquivo
113 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
112 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Joaquim Gomes. Baixar Arquivo


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