Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
111 19/03/2015 Vigente Transferência do feriado do dia do Servidor Público. Baixar Arquivo
110 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 13ª Vara Cível da Comarca Capital. Baixar Arquivo
109 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 3ª Vara Cível da Comarca Capital. Baixar Arquivo
108 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de São Sebastião. Baixar Arquivo
107 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
106 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Cacimbinhas. Baixar Arquivo
105 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Quebrangulo. Baixar Arquivo
104 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara Infância Criminal e Execuções Penais da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
103 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Maragogi. Baixar Arquivo
102 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades nas Comarcas de Flexeiras, Joaquim Gomes, Batalha, Girau do Ponciano, Teotônio Vilela, Boca da Mata, Campo Alegre e Anadia. Baixar Arquivo
101 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Igaci. Baixar Arquivo
100 19/03/2015 Vigente Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades no 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
99 19/03/2015 Vigente Prorroga suspensão de prazos processuais e demais atividades no 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
98 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
97 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
96 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. Baixar Arquivo
95 19/03/2015 Vigente SUSPENDE O ATO NORMATIVO Nº 87/2014, QUE DISCIPLINA SOBRE AS LICENÇAS PREVISTAS NOS ARTS. 214, 215, 216, 217 E CONCESSÕES PREVISTAS NO ART. 99 DA LEI Nº 5247/1991 AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO POR MEIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO. Baixar Arquivo
94 19/03/2015 Vigente REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES TJAL Nº 02/2014 E 18/2014, REVOGA OS ATOS NORMATIVOS Nº 12, DE 19 DE MARÇO DE 2014 E Nº 19, DE 6 DE MAIO DE 2014, ALTERA O ANEXO III, DE QUE TRATA O ART. 2º, DO ATO NORMATIVO Nº 40, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
93 19/03/2015 Vigente Prorroga, para a Policia Civil do Estado de Alagoas, o prazo para o peticionamento eletrônico nas unidades Judiciárias virtualizadas, no âmbito do Poder Judiciário estadual e dá outras providências. Baixar Arquivo
92 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Canapi. Baixar Arquivo


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