Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
91 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Capela. Baixar Arquivo
90 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Junqueiro. Baixar Arquivo
89 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Maravilha. Baixar Arquivo
88 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Coruripe. Baixar Arquivo
87 19/03/2015 Vigente DISCIPLINA SOBRE AS LICENÇAS PREVISTAS NOS ARTS. 214, 215, 216, 217 E CONCESSÕES PREVISTAS NO ART. 99 DA LEI Nº 5247/1991 AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO POR MEIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO. Baixar Arquivo
86 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Viçosa. Baixar Arquivo
85 19/03/2015 Vigente Revogação de Ato Normativo. Baixar Arquivo
84 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Passo de Camaragibe. Baixar Arquivo
83 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
82 19/03/2015 Vigente Revogação de Ato Normativo. Baixar Arquivo
81 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais em que figure como parte a Unidade Gestora Única do RPPS/AL – AL Previdência. Baixar Arquivo
80 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 20ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
79 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
78 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
77 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
76 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Viçosa. Baixar Arquivo
75 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Major Izidoro. Baixar Arquivo
74 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Campo Alegre. Baixar Arquivo
73 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
72 19/03/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 10° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo


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