Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 51 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 50 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 49 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 48 | 19/03/2015 | Vigente | INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ACERVO DA BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| 47 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades nas Comarcas de Delmiro Gouveia(1ª Vara e 2ª vara) Piranhas, São José da Tapera, Pão de Açucar, Canapi, Mata Grande e Traipu. | Baixar Arquivo | |
| 46 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 25ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 45 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 44 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 43 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 42 | 19/03/2015 | Vigente | Disciplina o fornecimento de informações aos membros da nova cúpula diretiva do TJAL. | Baixar Arquivo | |
| 41 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades nas Comarcas de Limoeiro de Anadia, Igaci, Taquarana, São Sebastião, Porto Real do Colégio, Feira Grande, São Brás e Igreja Nova. | Baixar Arquivo | |
| 40 | 19/03/2015 | Vigente | ESTABELECE MODELO DO CERTIFICADO E AS ESPECIFICAÇÕES DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO A SER CONFERIDO COMO RECONHECIMENTO AO JUÍZO PROATIVO PADRÃO EXCELÊNCIA, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 02/2014. | Baixar Arquivo | |
| 39 | 19/03/2015 | Vigente | Implanta o Sistema de Controle de Frequência em todas as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 38 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª e 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo e nas Comarcas de Maragogi, Porto de Pedras, Matriz de Camaragibe, Paripueira, São Luiz do Quitunde e Passo de Camaragibe. | Baixar Arquivo | |
| 37 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª, 2ª 3ª e 4ª Vara da Comarca de Penedo, 1ª e 2ª Vara da Comarca de Coruripe e nas Comarcas de Piaçabuçu e Junqueiro. | Baixar Arquivo | |
| 36 | 19/03/2015 | Vigente | A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de resguardar as contratações por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação; CONSIDERANDO que a matéria carece de maior regulamentação; CONSIDERANDO a sugestão formulada pelo Procurador-Geral deste Tribunal de Justiça, no processo administrativo n°. 05953-0.2013.001; RESOLVE: Art. 1º O artigo 10 do Ato Normativo nº 25/2010, passa a viger com o parágrafo único com o seguinte teor: “Parágrafo único. Nas contratações por dispensa e inexigibilidade de licitação, antes da assinatura do contrato, deverá ser comprovado o preenchimento dos critérios de habilitação por parte do contratado”. Art. 2º Este Ato Normativo entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 35 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de audiências nas unidades juriscionais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 34 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Turma Recursal da 1ª Região. | Baixar Arquivo | |
| 33 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades nas Varas da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 32 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Flexeiras. | Baixar Arquivo |
