Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 31 | 19/03/2015 | Vigente | Disciplina o peticionamento eletrônico no âmbito do Poder Judiciário estadual, fixa período de transição durante sua implantação nas Unidades Judiciárias e dá outras providências. | Baixar Arquivo | |
| 30 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Marechal. | Baixar Arquivo | |
| 29 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades nas Comarcas de União dos Palmares, Novo Lino, São Jose da Laje, Murici, Colônia de Leopoldina e Messias. | Baixar Arquivo | |
| 28 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Maragogi. | Baixar Arquivo | |
| 27 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de atividades e prazos processuais. | Baixar Arquivo | |
| 26 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Arapiraca (1ª Vara, 2ª Vara, 3ª Vara, 4ª vara, 5ª vara, 6ª vara, 7ª vara, 8ª vara, 9ª vara e 10ª vara). | Baixar Arquivo | |
| 25 | 19/03/2015 | Vigente | DISCIPLINA A LIBERAÇÃO DE PONTOS LÓGICOS COM ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, PARA AS SALAS DA OAB/AL NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO. | Baixar Arquivo | |
| 24 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades nas Comarcas de Palmeira dos Índios (1ª Vara, 2ª Vara, 3ª Vara e 4ª vara), Cajueiro, Quebrangulo, Paulo Jacinto e Capela. | Baixar Arquivo | |
| 23 | 19/03/2015 | Vigente | Exceção ao disposto no Ato Normativo nº 22/2014. | Baixar Arquivo | |
| 22 | 19/03/2015 | Vigente | Compensação dos dias 02 e 03 de janeiro de 2014 não trabalhados no recesso forense. | Baixar Arquivo | |
| 21 | 19/03/2015 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, na conformidade do art. 39, inciso XXVII, da Lei Estadual nº 6.564, de 06 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, nos dias da competição; CONSIDERANDO o que deliberou o Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa realizada nesta data; RESOLVE: Art. 1º Determinar que o horário de expediente do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014, será de 07h30m às 13h30m. Art. 2º Comunicar o teor deste Ato, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado e à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 20 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Penedo. | Baixar Arquivo | |
| 19 | 19/03/2015 | Vigente | DISPÕE SOBRE A FÓRMULA DO INDICADOR Nº 7, DO CRITÉRIO A, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 02/2014, QUE DISPÕE SOBRE A AFERIÇÃO PADRONIZADA JUÍZO PROATIVO, REGULAMENTADA PELO ATO NORMATIVO Nº 12 de 2014. | Baixar Arquivo | |
| 18 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 17 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades nas Comarcas de Santana do Ipanema, Major Izidoro, Cacimbinhas, Água Branca, Olho D’Água das Flores, Maravilha. | Baixar Arquivo | |
| 14 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 9 | 19/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades do Juizado Especial Cível e Criminal e 1ª, 2ª e 3ª Varas da Comarca de Rio Largo, em virtude de reforma estrutural no prédio sede do Fórum. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 7690 | 18/03/2015 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNJURIS, DISPONDO SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Baixar Arquivo |
| 494 | 18/03/2015 | Vigente | Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. | Baixar Arquivo | |
| 493 | 18/03/2015 | Vigente | Revoga, em parte, a Portaria n° 1973/2013 e designa novos membros para compor a Comissão do Concurso para Provimento de Notários e Registrados do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
