Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
492 18/03/2015 Vigente Designação de magistrado para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
491 18/03/2015 Vigente Convocação de Servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
225 18/03/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
224 18/03/2015 Vigente Remoção Baixar Arquivo
Ato 10 18/03/2015 Revogada REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 17, AMBOS DO ATO NORMATIVO N° 15, DE 23 DE MAIO DE 2013. Baixar Arquivo
490 17/03/2015 Vigente Deseficacização de Portaria. Baixar Arquivo
489 17/03/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
488 17/03/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
487 17/03/2015 Vigente Designação de servidor para substituição. Baixar Arquivo
486 17/03/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
473 17/03/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. Baixar Arquivo
223 17/03/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
Resolução 2 17/03/2015 Vigente DENOMINA DE “FÓRUM GOVERNADOR JOSÉ DE MEDEIROS TAVARES” O PRÉDIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE JUNQUEIRO. Baixar Arquivo
222 16/03/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
472 13/03/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
471 13/03/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
470 13/03/2015 Vigente Reforma de Portaria. Baixar Arquivo
469 13/03/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
468 13/03/2015 Vigente Designação de Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. Baixar Arquivo
467 13/03/2015 Vigente Deseficacização de Portaria. Baixar Arquivo


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