Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 466 | 13/03/2015 | Vigente | Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. | Baixar Arquivo | |
| 465 | 13/03/2015 | Vigente | Dispensa de Prestação Jurisdicional. | Baixar Arquivo | |
| 464 | 12/03/2015 | Vigente | Convocação de Servidores para auxílio ao Centro Judiciário de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos – CJUS, do Fórum da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 463 | 12/03/2015 | Vigente | Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 462 | 12/03/2015 | Vigente | Transferência de férias de Desembargador. | Baixar Arquivo | |
| 461 | 12/03/2015 | Vigente | Designa servidores para mutirão de cadastro e distribuição de recursos de apelação cível, bem assim de cadastro de recursos para os Tribunais Superiores, todos interpostos em sede de execuções fiscais. | Baixar Arquivo | |
| 221 | 12/03/2015 | Vigente | Designação | Baixar Arquivo | |
| 220 | 12/03/2015 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 219 | 12/03/2015 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| 460 | 11/03/2015 | Vigente | Designação de membros para comporem a Comissão para adesão ao Regime Próprio da Previdência Social - RPPS. | Baixar Arquivo | |
| 459 | 11/03/2015 | Vigente | Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 457 | 11/03/2015 | Vigente | Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 456 | 11/03/2015 | Vigente | Renovação do prazo para conclusão dos trabalhos de Comissão de Sindicância. | Baixar Arquivo | |
| 455 | 11/03/2015 | Vigente | Convocação de Servidores para participação em eventos coordenados pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 218 | 11/03/2015 | Vigente | Remoção | Baixar Arquivo | |
| 217 | 11/03/2015 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 216 | 11/03/2015 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| 215 | 11/03/2015 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 8 | 11/03/2015 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 6° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 436 | 10/03/2015 | Vigente | Designação de Auxiliar Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. | Baixar Arquivo |
