Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 208 | 03/03/2015 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 207 | 03/03/2015 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| 205 | 03/03/2015 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 204 | 03/03/2015 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| 6 | 03/03/2015 | Vigente | Prorrogar suspensão das atividades no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 346 | 27/02/2015 | Vigente | Designação de Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. | Baixar Arquivo | |
| 345 | 27/02/2015 | Vigente | Designação de Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. | Baixar Arquivo | |
| 344 | 27/02/2015 | Vigente | Designação de Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. | Baixar Arquivo | |
| 343 | 27/02/2015 | Vigente | Designação de Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. | Baixar Arquivo | |
| 327 | 27/02/2015 | Vigente | Designação de servidor para prestação de serviços extraordinários. | Baixar Arquivo | |
| 326 | 27/02/2015 | Vigente | Designação de servidor para substituição no caso de férias. | Baixar Arquivo | |
| 325 | 27/02/2015 | Vigente | Dispensa de Prestação Jurisdicional. | Baixar Arquivo | |
| 324 | 27/02/2015 | Vigente | Designação de magistrado para compor o setor de Soluções de Conflitos Pré- Processuais do 19 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — CJUS-AL. | Baixar Arquivo | |
| 323 | 27/02/2015 | Vigente | Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 322 | 27/02/2015 | Vigente | Transferência de férias de Desembargador. | Baixar Arquivo | |
| 5 | 27/02/2015 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades do Juizado Especial Cível e Criminal e 1ª, 2ª e 3ª Varas da Comarca de Rio Largo, em virtude de reforma estrutural no prédio sede do Fórum. | Baixar Arquivo | |
| 321 | 25/02/2015 | Vigente | Dispensa de Prestação Jurisdicional. | Baixar Arquivo | |
| 203 | 25/02/2015 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| 202 | 25/02/2015 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| 320 | 24/02/2015 | Vigente | Designação de magistrado para responder por unidade judiciária. | Baixar Arquivo |
