Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
215 05/02/2015 Vigente Revogação de Portaria e designação de magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
214 05/02/2015 Vigente Designação de magistrado para responder por unidade judiciária. Baixar Arquivo
213 05/02/2015 Vigente Designação de magistrado para responder por unidade judiciária. Baixar Arquivo
212 05/02/2015 Vigente Designação de magistrado para responder por Direção de Fórum. Baixar Arquivo
211 05/02/2015 Vigente Revogar a Portaria n° 1858/2012 e designar nova composição ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Baixar Arquivo
210 05/02/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. Baixar Arquivo
209 05/02/2015 Vigente Convocação de Servidores para participação em eventos coordenados pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
208 05/02/2015 Vigente Convocação de Servidores para participação em eventos coordenados pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
207 05/02/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
188 05/02/2015 Revogada Nomear LAÍS SOARES DE MELLO RAMALHO para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador James Magalhães de Medeiros. Baixar Arquivo
187 05/02/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
186 05/02/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
185 05/02/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
184 05/02/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
182 05/02/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
181 05/02/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
180 05/02/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
179 05/02/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
177 05/02/2015 Vigente Exonerar Baixar Arquivo
176 05/02/2015 Vigente Nomear Baixar Arquivo


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