Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 76 | 16/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 76, DE 15 DE JANEIRO DE 2024. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2024-100508; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor EDVANIO TULIO MAGALHAES MOREIRA, matrícula nº 88789, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na 9ª Vara da Comarca da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora GARDENIA KERNIA OLIVEIRA CASTELO GUEDES, matricula n° 95611, com efeitos a partir de 21.11.2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 75 | 16/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 75, DE 15 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2024-100677; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, REBECA MARIA MARQUES BASTOS, matrícula n° 96588, lotada no 6º Juizado Especial Cível da Capital, do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, com efeitos a partir de 12.01.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 74 | 16/01/2024 | Exaurida | Convoca magistrados para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 73 | 16/01/2024 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 72 | 16/01/2024 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 71 | 15/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 71, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Fruição de férias de Desembargador. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2024/100754; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador PAULO ZACARIAS DA SILVA, de gozo de 06 (seis) dias de férias não usufruídas por imperiosa necessidade do serviço, em virtude de suspensão, conforme consta nos autos do Processo n° 2023/114450, no período de 26.02.2024 a 29.02.2024 e nos dias 01.03.2024 e 04.03.2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 70 | 15/01/2024 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 69 | 15/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 69, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata ANNY KAROLINE SANTOS CHAVES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Penedo, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 68 | 15/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 68, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Dispensa de Conciliadora. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-100478; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DOMINIK DALILA TORRES COSTA GOMES, matrícula n° 96599, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Penedo, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 67 | 15/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 67, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo n° 2024/100727; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, BEATRIZ MACHADO GAMELEIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância, com lotação na Comarca de São Luiz do Quintude. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 66 | 15/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 66, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2024-100727; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, NARIANI MARIA SANTOS SILVA, matrícula n° 99589, lotada na Comarca de São Luiz do Quintude, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 65 | 15/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 65, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2024-100274; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, FELIPE LÚCIO CAVALCANTE, matrícula nº 99015, lotado na 1º Vara da Comarca de Coruripe, do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência ? | Baixar Arquivo | |
| 64 | 15/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 64, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2024-100535; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, NATHALYA ATAIDE FERNANDES, matrícula nº 99276, lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência ? | Baixar Arquivo | |
| 63 | 15/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 63, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Vacância. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-100589; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador, ocupado por JADER DE MEDEIROS MARIZ NETO, matrícula n° 97025, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 62 | 15/01/2024 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 61 | 15/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 61, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-100651; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2750, de 14 de Dezembro de 2023, que nomeou a candidata NADIA LIVIA FERREIRA ROMAO DE SOUZA para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 60 | 15/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 60, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, AO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 2024/100531; RESOLVE: Art. 1º. Em razão de direito adquirido, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42 e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e ainda, o art. 33, da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder, ad referendum do Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, matrícula nº 89540, com proventos integrais e paridade plena com os ativos. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 59 | 15/01/2024 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 58 | 15/01/2024 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função Comissionada Estratégica – FCE-3. | Baixar Arquivo | |
| 57 | 15/01/2024 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo |
