Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 161 | 29/01/2015 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 160 | 29/01/2015 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 158 | 29/01/2015 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| 163 | 28/01/2015 | Revogada | Instituir a Comissão de Virtualização e Digitalização do Poder Judiciário do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 162 | 28/01/2015 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, | Baixar Arquivo | |
| 161 | 28/01/2015 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais | Baixar Arquivo | |
| 160 | 28/01/2015 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, | Baixar Arquivo | |
| 159 | 28/01/2015 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, | Baixar Arquivo | |
| 158 | 28/01/2015 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, | Baixar Arquivo | |
| 157 | 28/01/2015 | Vigente | Aposentadoria | Baixar Arquivo | |
| 157 | 28/01/2015 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, | Baixar Arquivo | |
| 156 | 28/01/2015 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 156 | 28/01/2015 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS no uso de suas atribuições legais e regimentais, | Baixar Arquivo | |
| 155 | 28/01/2015 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, | Baixar Arquivo | |
| 154 | 28/01/2015 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 154 | 28/01/2015 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, | Baixar Arquivo | |
| 153 | 28/01/2015 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 153 | 28/01/2015 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, | Baixar Arquivo | |
| 152 | 28/01/2015 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, | Baixar Arquivo | |
| 151 | 28/01/2015 | Vigente | Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. | Baixar Arquivo |
