Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
122 20/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
121 20/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
120 19/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
119 19/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
2 19/01/2015 Revogada Contratação de Obra e Serviço Baixar Arquivo
122 16/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
121 16/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
118 16/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
117 16/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
116 16/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
115 16/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
114 16/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
113 16/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
112 16/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
120 15/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
119 15/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
118 15/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
117 15/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
116 15/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
115 15/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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