Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
111 15/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
110 15/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
109 15/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
108 15/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
107 15/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
106 15/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
105 15/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
114 14/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
113 14/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
112 14/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
111 14/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
110 14/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
109 14/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
108 14/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
104 14/01/2015 Vigente Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Baixar Arquivo
103 14/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
102 14/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
101 14/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
100 14/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
99 14/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo


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