Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
98 14/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
97 14/01/2015 Vigente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7677 13/01/2015 Vigente DISCIPLINA A REGULAMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. Baixar Arquivo
107 13/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
106 13/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
105 13/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
104 13/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
103 13/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
102 13/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
101 13/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
100 13/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
96 13/01/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
95 13/01/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
94 13/01/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
93 13/01/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
92 13/01/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
91 13/01/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
90 13/01/2015 Vigente Delega ao Juiz Auxiliar da Presidência, designado para coordenação de precatório e RPV, atribuições para a prática dos atos necessários ao regular processamento e pagamento dos Precatórios Requisitórios e Requisições de Pequeno Valor. Baixar Arquivo
89 13/01/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
88 13/01/2015 Vigente Revogação e designação de Magistrado. Baixar Arquivo


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