Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 56 | 15/01/2024 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 55 | 15/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 55, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. Dispensa da função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 2-156/2024 encaminhado pela Coordenação de Juizados Especiais; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, ALINE LETICIA PINHEIRO RAMOS DE SOUZA, matrícula n° 98456, lotado no 10° Juizado Especial e Cível da Capital, da função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 54 | 15/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 54, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o candidato OTAVIO SANTOS TORRES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Santana do Ipanema, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 53 | 15/01/2024 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 51 | 15/01/2024 | Vigente | Progressão de servidor | Baixar Arquivo | |
| 5 | 12/01/2024 | Exaurida | SUSPENSÃO DE ATOS, PRAZOS PROCESSUAIS, ADIAMENTO DE AUDIÊNCIAS E DE ATENDIMENTO EXTERNO, NA COMARCA DE CORURIPE | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 9145 | 11/01/2024 | Exaurida | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 2 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVOORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR A CRIAÇÃO DE 4 (QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 2 (DUAS) FUNÇÕES COMISSIONADAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 9142 | 11/01/2024 | Exaurida | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 52 | 11/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 52, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Aplica sanção disciplinar. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Recurso Administrativo n° 0001107-91.2021.8.02.0073; RESOLVE: Art. 1º Aplicar a sanção disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 90 (noventa) dias, convertendo-a em MULTA, na razão de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, ao servidor DEVIS KLINGER DA SILVA MENEZES, matrícula n° 89687, lotado na 29ª vara Cível da Capital, nos termos da decisão constante no Recurso Administrativo n° 0001107-91.2021.8.02.0073. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 50 | 11/01/2024 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, THAINA FURTADO FELICETTI VIEIRA COSTA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância, com lotação na 1ª Vara da Comarca de Arapiraca – Infância, Juventude e Família. | Baixar Arquivo | |
| 49 | 11/01/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 48 | 11/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 48, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo n° 2024/100571; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, GABRIELLA DINIZ VELOSO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 47 | 11/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 47, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2024-100568; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, THAINA FURTADO FELICETTI VIEIRA COSTA, matrícula n° 96463, lotada na Comarca de Pilar, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 46 | 11/01/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 45 | 11/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 45, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 7-402/2024; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ARIELLA JANICE BELO SOARES para o cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, símbolo DS-4, com lotação na 11ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 44 | 09/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 44, DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ANA LUIZA DE HOLANDA FERREIRA CALHEIROS, matrícula n° 97589, Protocolista Cartorária, símbolo DS-4, na 17ª vara Cível da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 43 | 09/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 43, DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 4-34/2024; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOANA MARIA ALMEIDA CALISTO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª Entrância, símbolo CJ-9, com lotação na Vara Única da Comarca de Quebrangulo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 42 | 09/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 42, DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 4-34/2024; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, GABRIEL OLIVEIRA DE AMORIM para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, símbolo CJ-9, com lotação na Vara Única da Comarca de Quebrangulo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 41 | 09/01/2024 | Revogada | PORTARIA Nº 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2024. | Baixar Arquivo | |
| 40 | 09/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 40, DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ELIANA DOS SANTOS FAGUNDES, matrícula n° 98648, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Apoio Operacional, símbolo AI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
