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Moradia Legal regulariza 122 imóveis em Delmiro Gouveia nesta sexta (5)
Programa de regularização fundiária do Judiciário de Alagoas entrega titularidade a famílias de baixa renda; entrega começa às 11h...
CNJ incentiva destinação de IR para projetos voltados para crianças e adolescentes
Campanha “Se Renda à infância” propõe destinação de no máximo 3% do imposto devido para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente...
Descomplicando o Juridiquês dessa semana explica o que é mandado de busca e apreensão
Projeto para estimular a linguagem simples no Judiciário também traz o que é mandado de segurança, sucumbência, RPV e audiência de conciliação...
TJAL e Justiça Federal realizarão mutirão de serviços para população em situação de rua
Reunião entre órgãos definiu diretrizes para a ação que contará com emissão de documentos; mutirão acontecerá no dia 04 de maio...
Estado deve indenizar em R$ 100 mil vítima por disparo de arma de fogo de policial militar
Magistrado Jonathan Araújo também aplicou multa de R$ 30 mil por descumprimento de decisão anterior e determinou pagamento de pensão alimentícia vitalícia...
TJAL e Seprev instituem central de vagas para adolescentes em conflito com a lei
Judiciário e Executivo assinaram portaria interinstitucional para gestão de vagas em unidades de internação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas...
Justiça condena tio a 31 anos de prisão por estupro de sobrinha menor de 14 anos
Homem praticou atos na casa em que morava com a família da vítima; abusos resultaram em gravidez da adolescente...
Atualização cadastral: DAGP reforça prazo até 30 de abril
Acesso aos principais sistemas do Judiciário e o pagamento da remuneração serão suspensos caso o servidor não realize o recadastramento...
Empresa de depilação deve pagar cerca de 14 mil de indenização após queimadura em cliente
Cliente apresentou manchas e queimação na perna após o procedimento; Espaçolaser deverá responder por danos materiais, morais e estéticos...
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