Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
53 08/01/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
52 08/01/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
51 08/01/2015 Vigente Designação de Magistrado para compor a Comissão Gestora do FUNJURIS. Baixar Arquivo
50 08/01/2015 Vigente Designação de Magistrado para compor a Comissão Gestora do FUNJURIS. Baixar Arquivo
49 08/01/2015 Vigente Designação do Presidente da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário -FUNJURIS. Baixar Arquivo
48 08/01/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Oficial de Justiça. Baixar Arquivo
46 08/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
19 08/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
15 08/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
12 08/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
10 08/01/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
82 07/01/2015 Vigente Designa Desembargador para responder interinamente pela Direção da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL. Baixar Arquivo
54 07/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
53 07/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
52 07/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
51 07/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
50 07/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
49 07/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
48 07/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
47 07/01/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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