Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 06/01/2015 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 26 | 18/12/2014 | Vigente | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A MAGISTRADOS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 25 | 09/12/2014 | Vigente | AMPLIA A ATUAÇÃO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO REI PELÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 24 | 02/12/2014 | Vigente | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 23 | 18/11/2014 | Vigente | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JUDICIÀRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO GOVERNADOR TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 22 | 18/11/2014 | Vigente | DENOMINA DE “DESEMBARGADOR PAULO DA ROCHA MENDES” O PRÉDIO SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAPIRACA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 21 | 18/11/2014 | Vigente | REDENOMINA DE “FÓRUM BACHAREL ALFREDO DE MAYA” O PRÉDIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE CACIMBINHAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 20 | 12/11/2014 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 12, DE 29 DE JULHO DE 2014. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 15/10/2014 | Vigente | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 12/2011. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 07/10/2014 | Revogada | REDEFINE INDICADORES, METAS E EQUILIBRA A DISTRIBUIÇÃO DAS PONTUAÇÕES DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 21 JANEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 17 | 30/09/2014 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTE DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 23/09/2014 | Revogada | INSTITUI O COMITÊ GESTOR REGIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA E ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS | Baixar Arquivo |
| Ato | 40 | 26/08/2014 | Revogada | Revogado tacitamente pela Resolução nº 02/2014 que foi revogada pela Resolução 9/2016 ESTABELECE MODELO DO CERTIFICADO E AS ESPECIFICAÇÕES DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO A SER CONFERIDO COMO RECONHECIMENTO AO JUÍZO PROATIVO PADRÃO EXCELÊNCIA, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 02/2014. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 26/08/2014 | Revogada | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007. | Baixar Arquivo |
| 801 | 24/08/2014 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 14 | 12/08/2014 | Revogada | ACRESCENTA O §7º AO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 05/08/2014 | Exaurida | ALTERA O ARTIGO 5°, DA RESOLUÇÃO N° 18/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, QUE TRATA DA JORNADA DOS ESTAGIÁRIOS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 247 | 30/07/2014 | Vigente | Aposentadoria | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 29/07/2014 | Vigente | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE AUXÍLIOMORADIA. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7646 | 30/06/2014 | Vigente | AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS A DISPOR SOBRE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOTA: Foi ajuizada pelo Governo do Estado de Alagoas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.177, perante o Supremo Tribunal Federal, para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º, “caput’ e parágrafo único desta Lei. | Baixar Arquivo |
