Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Leis e Decretos | 7643 | 20/06/2014 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNJURIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7631 | 18/06/2014 | Vigente | CRIA O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ARAPIRACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 25 | 26/05/2014 | Vigente | DISCIPLINA A LIBERAÇÃO DE PONTOS LÓGICOS COM ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, PARA AS SALAS DA OAB/AL NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7624 | 22/05/2014 | Vigente | ACRESCENTA O ITEM “X-A” A TABELA B CONSTANTE NA LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. NOTA: Esta Lei promove alterações na Lei nº 3.185, de 1º de dezembro de 1971. | Baixar Arquivo |
| Ato | 19 | 07/05/2014 | Revogada | Revogado pelo Ato Normativo nº 94/2014 DISPÕE SOBRE A FÓRMULA DO INDICADOR Nº 7, DO CRITÉRIO A, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 02/2014, QUE DISPÕE SOBRE A AFERIÇÃO PADRONIZADA JUÍZO PROATIVO, REGULAMENTADA PELO ATO NORMATIVO Nº 12 de 2014. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7611 | 16/04/2014 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 16 | 15/04/2014 | Revogada | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DE NOTA FISCAL REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO E LANCHE PARA OS TRIBUNAIS DO JÚRI E JUSTIÇA ITINERANTE, DA CAPITAL E DO INTERIOR, E DAS SESSÕES DO PLENÁRIO E CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAIS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7698 | 14/04/2014 | Revogada | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada pela Lei nº 7.698, de 21 de julho de 2015. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 11/04/2014 | Vigente | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 12/2011. | Baixar Arquivo |
| 15 | 10/04/2014 | Exaurida | Prorrogação de Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 7606 | 04/04/2014 | Vigente | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7603 | 04/04/2014 | Vigente | FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2013 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7595 | 03/04/2014 | Vigente | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 182 DA LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 01/04/2014 | Revogada | ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º AO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 01/04/2014 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA-ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES. | Baixar Arquivo |
| 13 | 25/03/2014 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Matriz de Camaragibe. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 8 | 25/03/2014 | Vigente | CONFERE NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO Nº 21/2007, QUE INSTITUIU O PROJETO JUSTIÇA DIRETA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 25/03/2014 | Revogada | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 38 DA LEI Nº 7.489, DE 13 DE JUNHO DE 2013. | Baixar Arquivo |
| 12 | 24/03/2014 | Vigente | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO TJAL Nº 02/2014 QUE DISPÕE SOBRE A AFERIÇÃO PADRONIZADA JUÍZO PROATIVO. | Baixar Arquivo | |
| 11 | 21/03/2014 | Vigente | Dispõe sobre a vedação da utilização de assinatura digital em atos judiciais proveninetes de processos físicos. | Baixar Arquivo |
