Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato | 12 | 20/03/2014 | Revogada | Revogado pelo Ato Normativo nº 94/2014 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO TJAL Nº 02/2014 QUE DISPÕE SOBRE A AFERIÇÃO PADRONIZADA JUÍZO PROATIVO. | Baixar Arquivo |
| 10 | 14/03/2014 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Santa Luzia do Norte. | Baixar Arquivo | |
| 9 | 14/03/2014 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 6 | 14/03/2014 | Vigente | Desconto do Auxílio Alimentação quando do recebimento de Diárias | Baixar Arquivo | |
| 8 | 13/03/2014 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Passo de Camaragibe. | Baixar Arquivo | |
| 7 | 13/03/2014 | Vigente | INCLUI ANEXO ÚNICO AO ATO NORMATIVO TJ/AL Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 6 | 11/03/2014 | Revogada | ALTERA O §2º DO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013, ACRESCENTADO PELA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 006, DE 21 DE MAIO DE 2013. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 11/02/2014 | Revogada | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO TJAL 5/2013, INCLUI A 2ª VARA DE PORTO CALVO E DEFINE NOVO SUBGRUPO NA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 04/02/2014 | Revogada | ALTERA A RESOLUÇÃO 7, DE 21 DE AGOSTO DE 2012. | Baixar Arquivo |
| 5 | 30/01/2014 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 4 | 30/01/2014 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 3 | 24/01/2014 | Vigente | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INDENIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS SEM COBERTURA CONTRATUAL MEDIANTE TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS. | Baixar Arquivo | |
| Ato | 2 | 22/01/2014 | Revogada | Revogado pelo Ato Normativo nº 73/2017 Recebimento de gratificação. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 21/01/2014 | Vigente | AMPLIA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL – EXECUÇÃO PENAL PARA JURISDIÇÃO EM TODO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 21/01/2014 | Revogada | ESTABELECE A AFERIÇÃO PADRONIZADA JUÍZO PROATIVO, GARANTE RECONHECIMENTO E BENEFÍCIOS ÀS UNIDADES JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 15/01/2014 | Revogada | Dispõe sobre peticionamento eletrônico durante o Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição e adota outras providências. | Baixar Arquivo |
| 84 | 14/01/2014 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de correição interna na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital (Ofício n° 265-102/2013), RESOLVE: Art. 1º Suspender os prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 06 a 15 de janeiro de 2014, ressalvadas as urgências. Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 83 | 14/01/2014 | Vigente | Suspensão de atividades. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas – SERJAL, por meio do Ofício nº 130/2013-P/SERJAL; CONSIDERANDO, finalmente, o que deliberou o Tribunal Pleno em Sessão Ordinária Administrativa, realizada nesta data; RESOLVE: Art. 1º SUSPENDER as atividades, atos e prazos processuais no âmbito deste Poder Judiciário nos dias 02 e 03 de janeiro de 2014 (quinta e sexta-feira); Parágrafo único. A compensação desses dias não trabalhados serão determinados em momento oportuno por esta Presidência; Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 82 | 14/01/2014 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Messias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de correição interna na Comarca de Messias (Ofício n° 295-3/2013), RESOLVE: Art. 1º Suspender os prazos processuais e demais atividades na Comarca de Messias, no período de 13 a 19 de dezembro do corrente ano, ressalvadas as urgências. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 81 | 14/01/2014 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Batalha. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de correição interna na Comarca de Batalha (Ofício n° 291-3/2013), RESOLVE: Art. 1º Suspender os prazos processuais e demais atividades na Comarca de Batalha, no período de 12 a 19 de dezembro do corrente ano, ressalvadas as urgências. Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
