Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 39 | 09/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 39, DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Transferência de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 2-391/2024, de 4 de janeiro de 2024; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, de transferência de vinte (20) dias de suas férias regulamentares, relativas ao 2° período do exercício de 2023, a fim de que sejam gozadas em julho de 2024, por imperiosa necessidade do serviço. ? ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 38 | 09/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 38, DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria n° 1867, de 26.08.2022, que declarou vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Judiciária, ocupado por BRENO RODRIGO DORIA RODRIGUES, matrícula n° 95869, com efeitos retroativos ao dia 22.08.2022, em virtude de posse em outro cargo inacumulável; CONSIDERANDO o pedido formulado pelo referido servidor nos autos do Processo Administrativo n° 2023/112509, onde requer a conversão da vacância do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária em exoneração. RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, BRENO RODRIGO DORIA RODRIGUES, matrícula n° 95869, do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 37 | 09/01/2024 | Revogada | Designa Militar para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI) deste Poder. | Baixar Arquivo | |
| 36 | 09/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 36, DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-100296; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2718, de 13 de dezembro de 2023, que nomeou o candidato PABLO PINTO DE CARVALHO para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pelo referido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 35 | 09/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 35, DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Dispensa da função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-35; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, GIOVANNA DANTAS MENEGHINI, matrícula n° 99146, lotada no 3° Juizado Especial Cível da Capital, da função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas, com efeitos a partir do dia 04.01.2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 34 | 09/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 34, DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2024-100375; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, GABRIELA LÔBO NOBRE FERNANDES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciário, símbolo ASJGDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 33 | 09/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 33, DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2553/2023, que designou EDILSON GONÇALVES DA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Santana do Ipanema, na qualidade de Conciliador, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 32 | 09/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-100393; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2734, de 13 de dezembro de 2023, que nomeou o candidato LEONARDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pelo referido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 4 | 09/01/2024 | Vigente | REVOGAÇÃO DO ATO NORMATIVO N.º 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2024. | Baixar Arquivo | |
| 31 | 05/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 31, DE 4 DE JANEIRO DE 2024. Altera Portaria de compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria n° 2.757, de 13/12/2023, que deferiu, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, de compensação de dias trabalhados em plantão judicial do 2º grau de Jurisdição nos períodos de 04/01/2024 a 05/01/2024 e de 10/01/2024 a 12/01/2024, a fim de suspender a compensação no dia 10/01/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 30 | 05/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 30, DE 4 DE JANEIRO DE 2024. Revoga Portaria de compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. . O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n° 2.849, de 27/12/2023, que deferiu, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, de compensação de dias trabalhados em plantão judicial do 2º grau de Jurisdição nas datas de 18/01/2024 e 19/01/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 29 | 05/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 29, DE 4 DE JANEIRO DE 2024. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2550/2023, que designou CLARICE ARENDT FARIAS DE MELO para atuar como Mediadora no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 28 | 05/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 28, DE 4 DE JANEIRO DE 2024. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2549/2023, que designou ANA PAULA MENDES XAVIER para atuar como Mediadora no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 27 | 05/01/2024 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 26 | 05/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 26, DE 4 DE JANEIRO DE 2024. Dispensa servidor da Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno IRAN PEREIRA SILVA, matrícula nº 88055, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado na Vara Única da Comarca de Maragogi, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1, com efeitos a partir de 05.12.2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 25 | 05/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 25, DE 4 DE JANEIRO DE 2024. Vacância. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-120220; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, ocupado por IZABEL MARIA CALDAS XAVIER, matrícula n° 95860, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991, com efeitos a partir de 8 de novembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 24 | 04/01/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 23 | 04/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 23, DE 3 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2024-100194; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANDRIA MALMSTEEN ROCHA, matrícula n° 99521, lotada na 1ª Vara da Comarca de Arapiraca – Infância, Juventude e Família, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo CJ-7. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 22 | 04/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 22, DE 3 DE JANEIRO DE 2024. Designa Militar para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI) deste Poder. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), e CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 357-252/202, de 19 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Designar o Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, JOSÉ CÍCERO BATISTA DO NASCIMENTO, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 20 | 04/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 20, DE 3 DE JANEIRO DE 2024. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-123256; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora FERNANDA PATRICIA BELO MARQUES, matrícula nº 93340, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na 4ª Vara Cível da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor MARCELO RODRIGO FALCAO VIEIRA, matricula n° 88701. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
