Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
Ato 47 30/10/2013 Exaurida REVOGAR O ATO NORMATIVO N°. 044, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7554 25/10/2013 Vigente ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS – PCCS – DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.797, DE 08 DE JANEIRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Ato 44 23/10/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Matriz de Camaragibe Baixar Arquivo
Ato 41 22/10/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Ato 37 22/10/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de São José da Tapera. Baixar Arquivo
Ato 34 17/10/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Anadia. Baixar Arquivo
33 16/10/2013 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
32 16/10/2013 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 25ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Ato 31 16/10/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 24ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
31 16/10/2013 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 24ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
30 16/10/2013 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Cacimbinhas. Baixar Arquivo
29 14/10/2013 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Maribondo. Baixar Arquivo
28 10/10/2013 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Baixar Arquivo
Ato 27 10/10/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Limoeiro de Anadia. Baixar Arquivo
27 10/10/2013 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Limoeiro de Anadia. Baixar Arquivo
26 03/10/2013 Vigente Redução de expediente no Fórum da Comarca de Anadia. Baixar Arquivo
25 30/09/2013 Vigente Suspensão dos Prazos Processuais e demais atividades na 22ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Resolução 11 24/09/2013 Vigente ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 12/2011. Baixar Arquivo
Ato 24 14/08/2013 Exaurida Suspensão das atividades da 17ª Vara Cível da Capital e dos prazos processuais. Baixar Arquivo
24 14/08/2013 Vigente Suspensão das atividades da 17ª Vara Cível da Capital e dos prazos processuais. Baixar Arquivo


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