Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 15 | 24/05/2013 | Revogada | FIXA OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E ESTABELECE A OBSERVÂNCIA DE CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 7 | 21/05/2013 | Vigente | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE OBRAS, A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA COMPOR O SISTEMA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS, OS PARÂMETROS E ORIENTAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, OS REFERENCIAIS DE ÁREAS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 21/05/2013 | Revogada | ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013. | Baixar Arquivo |
| Ato | 14 | 17/05/2013 | Vigente | ALTERA O ATO NORMATIVO TJ/AL Nº 122, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. | Baixar Arquivo |
| 13 | 30/04/2013 | Revogada | Determina que o magistrado aponha, além da assinatura digital, sua assinatura manuscrita. | Baixar Arquivo | |
| Ato | 12 | 17/04/2013 | Exaurida | Prorroga o prazo de pagamento por indenização. | Baixar Arquivo |
| Ato | 11 | 16/04/2013 | Vigente | TORNA OBRIGATÓRIA, ANUALMENTE, A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENVIO DE DECLARAÇÃO DE BENS – SISDB PARA CUMPRIMENTO DO ATO NORMATIVO TJ/AL Nº 19/2009. | Baixar Arquivo |
| 11 | 16/04/2013 | Vigente | TORNA OBRIGATÓRIA, ANUALMENTE, A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENVIO DE DECLARAÇÃO DE BENS – SISDB PARA CUMPRIMENTO DO ATO NORMATIVO TJ/AL Nº 19/2009. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 5 | 16/04/2013 | Revogada | INSTITUI CRITÉRIOS PARA AS SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE 1º GRAU NAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEIÇÕES, AUSÊNCIAS, LICENÇAS, FÉRIAS E QUALQUER OUTROS AFASTAMENTO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 10 | 15/04/2013 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Vara do Único Ofício da Comarca de Boca da Mata. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 4 | 09/04/2013 | Vigente | INSTITUI, NO ÂMBITO DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES E DAS SECRETARIAS DOS ÓRGÃOS JULGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ATOS ORDINATÓRIOS, COMO INSTRUMENTO DE RACIONALIZAÇÃO E ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 09/04/2013 | Vigente | REGULAMENTA A FORMA DE PETICIONAMENTO DE HABEAS CORPUS E REVISÃO CRIMINAL SEM INTERVENÇÃO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. | Baixar Arquivo |
| 9 | 03/04/2013 | Vigente | INCLUI NORMAS E ALTERA ARTIGOS DO ATO NORMATIVO N.º 07/2012, QUE DETERMINOU A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS QUE INGRESSEM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| 8 | 13/03/2013 | Vigente | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SEVIDORES CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo | |
| Ato | 7 | 25/02/2013 | Vigente | DETERMINA A DIGITALIZAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE INGRESSEM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 6 | 22/02/2013 | Vigente | adoção do procedimento para agilização dos processos licitatórios | Baixar Arquivo | |
| 5 | 18/02/2013 | Vigente | Suspensão de prazos processuais dos processos que tramitam nas 14ª e 15ª Varas Cíveis da Capital Fazenda Municipal e na 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude. | Baixar Arquivo | |
| 4 | 07/02/2013 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Novo Lino. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 2 | 05/02/2013 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – APMP, CRIA A DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS – DIGEP, INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 3 | 01/02/2013 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, no período de 04 a 08 de fevereiro de 2013. | Baixar Arquivo |
